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Cidadão Legal - Oksigeno - Educação Ambiental

Seja um Cidadão Legal

Ajude a monitorar as leis ambientais de sua cidade.

O futuro das próximas gerações é responsabilidade de todos, por isso convocamos uma legião de cidadãos engajados com as causas ambientais para nos ajudar no levantamento da legislação ambiental dos municípios brasileiros.

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Cidadão Legal é um programa idealizado pelo Instituto Oksigeno que incentiva a participação de pessoas engajadas com as questões ambientais. Nosso propósito é levantar a legislação dos municípios brasileiros, visando o monitoramento e a melhoraria das condições ambientais das cidades, com a participação popular.

Objetivos

Promover a qualidade de vida nas cidades através do monitoramento da legislação ambiental.

Buscar o desenvolvimento sustentável, pesquisando conteúdo e legislação ambiental específicas das cidades brasileiras, desenvolvendo assim um banco de dados nacional de leis dos municípios.

Criar campanhas e processos a serem aplicados nestas cidades.

 

Como funciona?

O programa funciona com a participação de pessoas que buscam junto às prefeituras locais a legislação ambiental vigente da cidade e a encaminha para o Instituto Oksigeno. De posse dessas informações, alimentamos um banco de dados global com o maior número possível de leis referentes a cada município participante. Assim, o Cidadão Legal beneficia instituições de pesquisa, gestão e educação ambiental que com o apoio deste programa busca o desenvolvimento sustentável e a conservação do meio ambiente.

Infografico

Além de ajudar com a sustentabilidade do planeta, os participantes ainda são gratificados por isso. Desse modo, cada Cidadão Legal que nos enviar a legislação vigente em seu município receberá premiações com valor a partir de R$ 100,00 (de acordo com a tabela e plano de premiação).

Como participar?

Os interessados devem se cadastrar no site do programa www.cidadaolegal.org  ou no formulário abaixo, firmando junto ao Instituto Oksigeno um termo de compromisso para realização de pesquisas de leis ambientais de determinada cidade.

Como realizar a pesquisa?

Após o contato do Instituto Oksigeno, solicitando a legislação de seu município, procure a prefeitura ou órgão responsável pela gestão e controle de atividades relacionadas ao meio ambiente de sua cidade, consulte a legislação e nos encaminhe. Os arquivos podem ser digitalizados e encaminhados para o e-mail oksigeno@oksigeno.org.br, ou ainda ser impressos e postados para a sede do oksigeno, na Avenida Raja Gabáglia, 555 – Cidade Jardim, Belo Horizonte – MG – CEP: 30.380-103

Você ainda pode instalar o Aplicativo do programa pelo QrCode ou no link: http://app.vc/cidadaolegal (após acessar o link, siga as instruções para instalação)

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Reconhecimentos concedidos pelo Programa Cidadão Legal

 

Premiação

O cidadão legal que enviar as leis e normas ambientais de sua cidade (mediante a solicitação do Oksigeno), receberá uma remuneração pelo trabalho prestado. Os valores vão variar levando em consideração o número, complexidade e relevância das normas enviadas (conforme nosso plano de premiação). O pagamento só será realizado após a aprovação do material enviado, pelo nosso setor de legislação e pesquisa.

Certificado

É emitido um certificado pelo Instituto Oksigeno, registrando e avalizando a participação do colaborador no programa Cidadão Legal. Este certificado será entregue após o recebimento da documentação e legislação ambiental do município em questão, constando o período e os benefícios propiciados para a melhoria da qualidade de vida da cidade.

 

Conheça alguns exemplos de leis que geralmente fazem parte do Programa Cidadão Legal

 

Plano Diretor

É o plano básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. É um instrumento para dirigir o desenvolvimento do município nos seus aspectos econômico, físico e social.

 Legislações sobre Meio Ambiente

Leis que tratam sobre temas como: resíduos, transporte de produtos perigosos, substâncias que agridem a camada de ozônio, prevenção a incêndios, educação ambiental, licenciamento ambiental, combustíveis inflamáveis, etc.

 Código Ambiental ou Política Municipal de Meio ambiente

Legislações municipais que tratam sobre: poda de árvores ou arborização, taxas ambientais, segurança e saúde do trabalhador, plano de gerenciamento de resíduos da construção civil, ocupação e uso do solo das cidades.

Código de Obras e Edificações

Dispõe sobre a execução e características das edificações. É o instrumento que permite à administração municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações.

 Código de Posturas

Reúne o conjunto de normas que regulam a utilização do espaço urbano pelos cidadãos, estabelecendo normas de polícia administrativa municipal e comina penas aos infratores, que, por ação ou omissão, infringirem a legislação e os regulamentos do município.

 Legislações sobre licenciamento

Leis e Decretos que criam e regulamentam a exploração de Área de Preservação Ambiental – APA.